Seu filho pode ter pensão alimentícia atrasada para receber!
Quando é proposta ação de alimentos, desde logo é fixado o pagamento de forma provisória, ou seja, antes da outra parte tomar conhecimento do processo. Quando a outra parte toma conhecimento do processo, ele apresenta a defesa e começam as provas. Se for comprovado para o juiz que ele tem possibilidade maior do que o […]
Diferença entre Guarda de Fato e Guarda Jurídica
Guarda de Fato: 🏠A guarda de fato é quando uma pessoa, como um dos pais ou um membro da família, cuida da criança no dia a dia, mas essa guarda não é legalmente reconhecida. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como um acordo informal entre os pais ou uma situação temporária. Guarda Judicial: ⚖️A guarda […]
O que é testamento vital?
O testamento vital, também chamado de Diretivas Antecipadas de Vontade, é um documento no qual a pessoa determina quais os procedimentos médicos aceitaria /recusaria caso fique incapacitada de tomar suas próprias decisões. Indica a manifestação de vontade do paciente e os cuidados e tratamentos de saúde que ele deseja ser submetido caso seja acometida de […]
Posso fazer o divórcio extrajudicial mesmo tendo filhos menores?
Sim, é possível fazer o divórcio extrajudicial mesmo tendo filhos menores, desde que ambos os cônjuges estejam de acordo com os termos da separação e que não haja questões litigiosas envolvendo guarda, alimentos ou visitas dos filhos menores. O divórcio extrajudicial, também conhecido como divórcio em cartório, é realizado diretamente no cartório de registro civil, […]